Casal processa United Airlines por briga causada por bebida

O casal de japoneses Yoichi e Ayisha Shimamoto está processando a companhia United Airlines por negligência no controle de bebida alcoólica. Em dezembro de 2006, num vôo entre Osaka, no Japão, e São Francisco, nos Estados Unidos, Yoichi bebeu demais e brigou com a mulher quando chegaram à cidade.

O japonês estava tão embriagado "que não podia se controlar", segundo seus advogados. Na reclamação, eles afirmam que os comissários ofereciam um vinho a cada 20 minutos.

O processo foi protocolado na Corte Federal de Tampa, na Florida, informa o jornal Chicago Tribune. Yoichi foi preso acusado de conduta desordeira e por ferir a mulher depois de batê-la por seis vezes. O japonês recebeu uma condenação de 18 meses.

Segundo especialistas entrevistados pelo jornal, a ação é incomum e envolve uma discussão sobre a aplicação de uma lei comum nos EUA, que responsabiliza os donos de bares por prejuízos causados pelos clientes. A questão de fundo é saber se um bar a 40 mil pés de altura em território internacional está sujeito a este tipo de lei.

"A empresa deve alegar que não há nenhum delito em uma ação como esta no espaço aéreo internacional", diz James Speta, professor da Northwestern University Law School.

Para a defesa do casal, no entanto, a conduta da United foi "deliberada, imprudente, intencional e feita com desrespeito pelos demandantes e todos os passageiros."

Yoichi foi proibido de voltar ao Japão enquanto não cumpria a pena. O casal pede uma indenização de US$ 100 mil por causa dos custos que teve enquanto esteve nos EUA. A pena foi cumprida na Flórida, onde a mulher tinha uma casa. Por isso, a ação foi protocolada no estado. O casal ainda quer receber por danos morais.

A empresa afirma que " uma ação judicial que sugere que somos de alguma maneira responsável pelas conseqüências de um passageiro de agressões físicas por sua própria esposa está sem mérito algum."

As companhias aéreas são freqüentemente processadas por atos cometidos por passageiros bêbados. Em geral, a ação é movida por um passageiro ou por um comissário de bordo. A novidade do caso, segundo especialistas, é que a ação foi movida pelo próprio passageiro bêbado. "Geralmente, os tribunais não têm sido receptivos às pessoas dizendo: Eu pedi a bebida, e você me deu'", diz Speta.

C/Agências

Sentençaleiros - CNJ vai investigar desembargadores

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça abriu um Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar as denúncias contra o presidente afastado do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Frederico Guilherme Pimentel, contra os desembargadores Elpídio José Duque e Josenider Varejão Tavares, contra o juiz Frederico Pimentel Filho e contra a diretora do TJ, Bárbara Sarcinel.

O anúncio foi feito pelo ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça, na abertura da sessão plenária do CNJ desta terça-feira (16/12). Os acusados são investigados por crimes contra a administração pública e participação de um esquema de venda de sentença. Cópia do inquérito penal do Superior Tribunal de Justiça já foi entregue ao corregedor para que seja analisado.

No inquérito, tanto o Ministério Público como a relatora no STJ, a ministra Laurita Vaz, pediram para que a Corregedoria do CNJ analise as eventuais implicações do caso no âmbito administrativo e disciplinar.

O grupo é acusado de negociar sentenças. Eles foram presos na segunda-feira (8/12) durante a operação batizada como Naufrágio da Polícia Federal. Na casa do Elpídio José Duque, foi encontrada quantidade de dinheiro tão grande que policiais federais precisaram requisitar ao Banco do Brasil uma máquina para a contagem das cédulas. Os acusados estão em liberdade.

A operação da PF é continuação de outra batizada como Titanic, ocorrida no dia 7 de abril deste ano, também em Vitória, que teve como alvo Ivo Júnior Cassol, filho do governador de Rondônia, Ivo Cassol, e o ex-senador e atual suplente no Senado Mário Calixto Filho. Cassol chegou a ser preso, foi solto por liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, mas teve novamente a prisão decretada quando os demais ministros do STF cassaram o Habeas Corpus. Hoje, ele é considerado foragido.

Na Operação Titanic, foi desbaratado um esquema de importação ilegal de veículos promovido pela TAG, de propriedade de Pedro e Adriano Scopell, empresários capixabas que abriram a empresa em Rondônia para se beneficiar de isenções fiscais.

Ordem administrativa

Na quinta-feira (11/12), 20 dos 24 desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiram afastar da presidência da instituição o desembargador Frederico Guilherme Pimentel. Os desembargadores também anunciaram o afastamento do juiz Frederico Luiz Scheider Pimentel, filho do presidente afastado, que também foi preso.

Outra afastada pelos desembargadores foi a cunhada do juiz, Bárbara Pignaton Sarcinelli, que respondia pela diretoria de distribuição de processos. Ela também responderá a processo disciplinar. Só não participaram da sessão os três desembargadores presos e o corregedor do Tribunal, Romulo Taddei, que está de férias e não retornou a Vitória para a sessão.

Ainda de acordo com o texto, 20 desembargadores vão pedir à ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz, relatora do inquérito que investiga a cúpula da Justiça capixaba, que se posicione pelo afastamento ou não dos três desembargadores presos de suas funções na magistratura.

Do Consultor Jurídico

Chico Leite votou contra o aumento do IPVA e IPTU pelo GDF

Governo passa rolo compressor para aprovar reajustes.

Em meio à crise econômica, o Governo do Distrito Federal reajustou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Chico Leite disse não aos aumentos. Como o Governo tem maioria na Câmara Legislativa, conseguiu aprovar os reajustes. Para o deputado Chico Leite (PT), a intervenção dos parlamentares da Bancada do PT garantiu, pelo menos, que o impacto no bolso do contribuinte fosse o mínimo possível. O reajuste do IPTU, por exemplo, ficou limitado ao índice do INPC. A proposta original do Executivo era bem mais gananciosa.

Durante as negociações, o deputado Chico Leite defendeu que os proprietários de imóveis com valor inferior a R$ 50 mil ficassem isentos de qualquer reajuste no IPTU. Além disso, tanto para o IPVA quanto para o IPTU, lutou pela aprovação de desconto de 10% para quem pagasse a cota única à vista ou abatimento de 5% para quem optasse pelo parcelamento, mas pagasse todas as parcelas em dia. Entretanto, todas as três emendas da Bancada do PT foram derrubadas pelos governistas.

O deputado Chico Leite (PT), que sempre foi contra o reajuste do IPVA, defendeu que o GDF pelo menos reduzisse os valores da tabela-base de cálculo do imposto. O parlamentar justificou que a tabela anterior foi estipulada pelo Governo antes da crise de retenção do crédito e, portanto, antes da conseqüente queda dos preços dos veículos. Os usados, por exemplo, perderam em média 30% do valor de mercado. Neste quesito, foi vitoriosa a luta do PT e as tabelas serão corrigidas, reduzindo-se, portanto, o valor final do IPVA.

Do Dito&Feito

ONU premia iniciativas de combate à corrupção

Várias iniciativas relacionadas à prevenção e combate à corrupção serão premiadas hoje, Dia Internacional contra a Corrupção, pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). Entre os homenageados estão TV Globo, revista Época, Diários Associados (Estado de Minas e Correio Braziliense), Contas Abertas, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Estado e da União (CNPG).

A entrega dos prêmios, divididos em diferentes categorias, será durante cerimônia de comemoração do Dia Internacional contra a Corrupção, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), em Brasília. O evento será realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e terá início às 14h30. O representante do UNODC para o Brasil e Cone Sul, Giovanni Quaglia(...), entregará as premiações.

O Prêmio UNODC é dado a indivíduos e instituições que tenham contribuído significativamente com um dos temas do mandato do UNODC no Brasil e Cone Sul: combate à corrupção e boa governança, tráfico de pessoas, segurança pública, prevenção às drogas, HIV e Justiça Criminal.

No tema corrupção na novela, por exemplo, o prêmio será concedido ao autor da novela da Rede Globo “A Favorita”, João Emanuel Carneiro, e aos atores Milton Gonçalves e Carmo dalla Vechia. Na trama, o personagem Zé Bob (Carmo dalla Vecchia) denuncia por meio do jornal onde trabalha esquemas de corrupção arquitetados pelo deputado Romildo Rosa (Milton Gonçalves).

Na categoria mídia, a revista Época e o Diários Associados, por meio dos jornais Estado de Minas e Correio Braziliense, serão premiados pelo trabalho de conscientização pública sobre prevenção e combate à corrupção. Ambos produziram matérias especiais sobre o tema.

A campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, iniciativa da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Estado e da União, será premiada na categoria mobilização social.

Ainda receberão premiações a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Dulce Hulf Bais. Ela será premiada na categoria esforço individual, pois, durante o mandato como presidente, denunciou um esquema de corrupção que acabou resultando na prisão de 16 pessoas.

O Portal da Transparência, mantido pela CGU, também será um dos homenageados por ter sido apresentado como exemplo de boa prática de governança durante a II Conferência dos Estados-Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em inglês), em janeiro de 2008, em Bali – Indonésia.

Já a categoria de sociedade civil organizada será representada pelo Contas Abertas (CA), que receberá o Prêmio UNODC pela contribuição em divulgar e comentar a execução orçamentária da União, iniciativa que contribui para o aprimoramento da qualidade e da legalidade dos dispêndios públicos. O Contas Abertas e seu site, inaugurado simultaneamente no dia 9 de dezembro de 2005, completa hoje três anos e já contabiliza 9,5 milhões de acessos. Desde então, a equipe do CA vem realizando oficinas sobre orçamento para jornalistas de diversos veículos de comunicação e também realiza palestras para estudantes e empresários com o intuito de fomentar a participação da sociedade civil na prevenção e no combate à corrupção.

O Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado todo ano no dia 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. Em 9 dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, que entrou em vigor no dia 14 de dezembro de 2005.

Por Leandro Kleber

Disk Milagres - PF prende cúpula do Judiciário capixaba por corrupção

Três desembargadores e um juiz foram presos na manhã desta terça-feira, 9, por policiais da divisão de Inteligência do Departamento de Polícia Federal de Brasília. Entre os presos está o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Frederico Guilherme Pimentel. Além dele, foram presos dois desembargadores, um juiz e mais três pessoas não identificadas. Os sete mandados de prisão cumpridos foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também autorizou 24 mandados de busca e apreensão. A operação desta terça é uma continuação da Operação Titanic, que desmontou um esquema ilegal de compra e venda de veículos importados que envolvia Ivo Júnior Cassol, filho do governador de Rondônia, Ivo Cassol(PSDB).

Durante a operação desta terça, agentes da PF entraram na casa do desembargador Elpídio José Duque, no bairro de Santa Cecília, em Vitória. No local, a quantidade de dinheiro encontrada foi tão grande que os policiais federais precisaram pedir ao Banco do Brasil uma máquina para a contagem de cédulas. Os presos da operação desta quarta serão levados para Brasília, onde a investigação foi desenvolvida por causa do foro especial dos desembargadores.

Desde abril o STJ investiga o suposto envolvimento de desembargadores, um juiz, advogados e um servidora pública em crimes contra a administração pública e a administração da Justiça. Durante as investigações, surgiram evidências de nepotismo no Tribunal de Justiça capixaba, o que teria facilitado as ações dos investigados, pois eles poderiam contar com a colaboração de parentes que trabalham no Judiciário do Espírito Santo. A investigação corre em segredo de Justiça desde abril deste ano. O delito apurado consiste, basicamente, no patrocínio e intermediação de interesses particulares no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).

Segundo informações da assessoria do TJ, os policiais chegaram a bloquear o acesso das pessoas ao prédio do começo da operação, que foi liberado logo em seguida. Por volta das 10h15 os agentes permaneciam no Tribunal, segundo a assessoria.

Operação Titanic

A operação da PF, batizada de Naufrágio, é continuação da Operação Titanic, ocorrida no dia 7 de abril deste ano, também em Vitória. A Operação Titanic envolveu Ivo Júnior Cassol, filho do governador de Rondônia, Ivo Cassol, e o ex-senador e atual suplente no Senado Mário Calixto Filho. Mário Calixto Filho chegou a ser preso, foi solto por liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mas teve novamente a prisão decretada quando os demais ministros do STF cassaram o habeas corpus de Mendes. Hoje ele é considerado foragido. (Leia sobre a Operação Titanic)

Na Operação Titanic foi desbaratado um esquema de importação ilegal de veículos promovido pela TAG, de propriedade de Pedro e Adriano Scopell, empresários capixabas que abriram a empresa em Rondônia para se beneficiarem de isenções fiscais. Na operação, também estavam envolvidos auditores da Receita Federal lotados no Espírito Santo. (Com informações da Agência Brasil)...Logico que o STF vai mandar soltar todo mundo!

Por: Helena™

Correio Web Quer Saber - PM que atingiu torcedor consegue liberdade provisória

O policial militar que atirou em torcedor são-paulino, durante o jogo São Paulo x Goiás, conseguiu, na noite de ontem, liberdade provisória. A tragédia ocorreu na tarde de domingo, em frente a um shopping do Gama, quando o policial tentou imobilizar o torcedor com uma coronhada na cabeça. Na hora da ação, a arma disparou e acabou acertando a nuca do rapaz.

Segundo o último boletim médico divulgado pelo Hospital de Base, onde Nilton César de Jesus está internado, o estado dele continua grave. Ele está em coma induzido e respira com a ajuda de aparelhos.

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o corregedor da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Francisco das Chagas Maia, declarou que a ação foi imprudente. “Ele mantinha a munição na agulha, a arma destravada e o dedo no gatilho. Fez tudo ao contrário do que é ensinado aos policiais militares”, enfatizou.

O sargento José Luiz responderá por dois inquéritos. Um interno, pelo crime de lesão corporal grave, e outro na 14° DP do Gama, apesar do acusado ser militar.

Em nota oficial, a PMDF confirmou a responsabilidade do policial no crime. “A corporação considera o fato lamentável e ressalta que tem trabalhado para que erros como esse não venha a ocorrer”, escreveu o tenente-coronel Civaldo Florêncio da Silva, chefe da Comunicação Social da PMDF.

José Luiz era lotado no 9º Batalhão de Policial Militar (Gama).

E você, o que acha da liberdade provisória do PM?

Do Correio Web

Gilmar Mendes pede apuração sobre ligação de ex-funcionário do STF com grupo de Dantas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, enviou nesta quarta-feira (3) uma representação à Procuradoria-Geral da República em que solicita a apuração de uma eventual ligação entre um ex-funcionário do STF e o grupo do banqueiro Daniel Dantas, condenado a dez anos de prisão pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Em sua sentença, De Sanctis citou uma série de telefonemas de Hugo Chicaroni, intermediário de uma oferta de propina de Dantas para um delegado da Polícia Federal, para Sérgio de Souza Cirillo, coronel da reserva do Exército, que ocupou cargo comissionado na Secretaria de Segurança do STF, entre os dias 30 de julho e 6 de outubro deste ano, quando foi exonerado.

Os contatos telefônicos ocorreram entre os dias 4 de junho e 7 de julho deste ano, véspera da deflagração da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. “Tal fato revela, pois, que os acusados, para alcançar seus objetivos espúrios, dias antes de oferecer e pagar vantagem às autoridades policiais atuavam, sem medir esforços, em suas tentativas de obstrução de procedimento criminal, tentando espraiar suas ações em outras instituições”, diz, em sua sentença, o juiz De Sanctis.

Segundo a assessoria do STF, Cirillo foi desligado dos quadros do tribunal por questões administrativas, sem ligação com qualquer desdobramento da operação da PF.

Por Glória Leite

Contas Abertas - TCU multa ex-reitor da UnB em R$ 5 mil

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que a Fundação Universidade de Brasília (FUB) infringiu a legislação ao destinar recursos de matrícula e mensalidade de curso de pós-graduação à Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), vinculada à UnB, sem que transitassem pela conta única do Tesouro Nacional. O TCU multou em R$ 5 mil o ex-reitor da Universidade de Brasília Timothy Mulholland e determinou que a FUB adote medidas para evitar e reparar a irregularidade.

No começo do ano, os polêmicos gastos com a decoração de luxo do imóvel do ex-reitor da UnB, que incluíam, por exemplo, home cinema de R$ 36,6 mil, telas artísticas de R$ 21,6 mil e três inacreditáveis lixeiras de quase R$ 1 mil cada, foram muito criticados e chamaram a atenção do Ministério Público. O dinheiro que bancou tamanha ostentação, incluindo também um carro luxuoso usado pelo reitor por R$ 72 mil, foi proveniente da Finatec, entidade privada sem fins lucrativos vinculada à UnB que tem por finalidade auxiliar o desenvolvimento científico e o investimento direto em pesquisa e extensão.

Segundo o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, a prática da FUB afrontou o princípio constitucional de unidade de tesouraria. Segundo ele, irregularidades no funcionamento entre universidades públicas federais e fundações de apoio têm sido motivo de preocupação constante para o TCU.

Por isso, o tribunal realizou auditorias em outras 14 universidades para avaliar as relações dessas instituições com as fundações de apoio. Foram encontrados problemas como desrespeito aos procedimentos previstos na Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993), fragilidade dos mecanismos de transparência e prestação de contas, concessão irregular de bolsas de estudo e desconsideração de decisões dos órgãos de controle interno e externo. Também foi verificado o amplo uso da expressão “desenvolvimento institucional” para justificar contratações indevidas.

Ao todo, foram realizadas 14 auditorias entre julho e setembro de 2008 na UFMG, UFOP, UFRRJ, UFF, UFSC, UFPR, UFG, UFRR, UFAM, UFAC, UFC, UFRN, UFPE e UFBA. Foram fiscalizados cerca de R$ 950 milhões em 464 convênios e contratos. O relatório consolidado das auditorias foi apreciado nesta quarta-feira, pelo plenário do TCU.

Em muitos casos, segundo o TCU, os contratos tinham a função de produzir recursos excedentes, guardados pelas fundações, mas sob a gerência informal de reitores, chefes de departamento e coordenadores de projetos. Em seu voto, o ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, afirmou que a manutenção de receitas próprias das universidades em contas bancárias de fundações de apoio, compondo os chamados fundos de apoio institucionais (FAI), constitui mecanismo de burla à Lei 4.320/1946.

O TCU determinou que todas as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) implementem medidas para corrigir as irregularidades em 180 dias. Entre as determinações estão a criação de contas bancárias específicas, para a guarda e gerenciamento de recursos de projetos, a definição quanto à repartição de receitas e recursos oriundos dos projetos em parceria, além do controle rigoroso sobre a arrecadação de receitas ou a execução de despesas das unidades gestoras por intermédio de fundações de apoio.

As fundações terão 30 dias para devolver às universidades, todo o saldo atualmente mantido a título de recursos como ressarcimento ou remuneração pela participação na prestação de serviços cuja arrecadação financeira esteja a cargo da fundação, bem como os saldos dos contratos da mesma natureza.

Leandro Kleber