Acidente de Trânsito - Pai e mãe de motoqueiro vítima de acidente de trânsito vão receber indenização

Um casal vai receber indenização por danos morais e materiais de motorista apontada pelo laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF como responsável pelo acidente de trânsito que resultou na morte do filho dos autores. A motorista nega ter cometido imprudência e contestou o laudo da Polícia Civil. A decisão é do juiz da Oitava Vara Cível de Brasília e cabe recurso.

Afirmam os autores que a colisão que vitimou o filho José Edvan Fernandes Macedo de 23 anos ocorreu em janeiro de 2005, na Av. Duque de Caxias no Cruzeiro. De acordo com o laudo da Polícia Civíl, a causa determinante fora a entrada do veículo conduzido pela motorista Lilian da Silva de Oliveira numa avenida de grande movimento. Lamentam que o ocorrido partiu da maneira insegura e imprudente com que a motorista conduzia o seu veículo.

A motorista sustenta na ação que em nenhum momento foi imprudente em seu trajeto, que a responsabilidade pelo acidente atribuída a ela é totalmente questionável porque a motocicleta desenvolvia no momento da colisão, velocidade superior a do local. Sustenta ainda que a vítima não estava atenta às condições do tráfego e havia se envolvido em outro acidente uma semana antes do ocorrido.

Na decisão o juiz destacou que a velocidade excessiva do motorista na hora do acidente e o envolvimento em outra colisão na semana anterior ao evento trágico, não podem confrontar com a responsabilidade da ré. Segundo o juiz, a ré infringiu uma regra clara de trânsito ao não oferecer prioridade ao condutor da moto que trafegava na via preferencial.

O magistrado condenou a motorista do veículo ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 12 mil e uma pensão mensal de meio salário mínimo até a data em que vítima completaria 65 anos de idade.

Nº do processo: 2005.01.1.076088-2
Autor: LCB

PF deve usar sistema de monitoramento por aviões não tripulados ainda este ano

Um novo sistema de monitoramento nacional por aviões não tripulados deve ser colocado em prática, ainda este ano, pela Polícia Federal (PF), em todo o território nacional.

A informação foi dada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, hoje (21), em Manaus, durante a abertura da 21ª Reunião do Grupo de Trabalho da Interpol para Crimes Contra a Vida Selvagem. De acordo com o ministro, o sistema faz parte de um grande projeto denominado Vant e já se encontra funcionando em caráter experimental em Foz do Iguaçu (PR).

“O projeto será estendido para todo o país. Não podemos ter a ilusão de que teremos o controle físico de toda a área de fronteira. Isso é
impossível. Temos que ter o controle tecnológico e projetos estratégicos”, disse.

Segundo o ministro, o projeto Vant representa um dos esforços do governo federal no sentido de promover a segurança nacional e coibir,
por exemplo, os crimes ambientais. Com 16 metros de envergadura e uma autonomia de vôo de 36 horas, os “aviões espiões” que foram comprados serão capazes de enxergar túneis subterrâneos e monitorar o contrabando de armas, o tráfico de drogas e os grupos armados nas fronteiras e nas favelas.

Em entrevista à Agência Brasil, o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, explicou que as aeronaves são fabricadas em Israel e
permitem a identificação de pessoas até mesmo em baixo da copa das árvores, após a emissão de um tiro, pelo calor gerado. Também serão
capazes de interagir com satélites.

“É uma grande ferramenta de inteligência para a Polícia Federal, que vai nos permitir monitorar as regiões ininterruptamente. Em dezembro,
já devem começar a operar”, informou Corrêa.

Serão inicialmente três aviões não tripulados, mas a meta é chegar a 14. Todo o conjunto do projeto, incluindo a infraestrutura de treinamento, a base de comando e as três aeronaves iniciais, está estimado em R$ 50 milhões de dólares. Ainda segundo Corrêa, o projeto Vant terá cinco sedes no Brasil, sendo uma delas na Amazônia.

“Com esses três [aviões] poderemos cobrir boa parte do território brasileiro, incluindo a Amazônia”, garantiu o diretor-geral da PF.

Por Amanda Mota

OPINIÃO - VLT PRA QUE ?

Muito bonito, futurístico mas a tombada Brasília não precisa de um VLT (veículo leve sobre trilhos), principalmente entre o Aeroporto e as W3´s Sul e Norte menos ainda ao custo altíssimo de R$ 1.334.632.400,00 e de retorno duvidoso.

O propósito principal do VLT segundo a própria Companhia do Metropolitano do Distrito Federal METRÔ não é resolver problemas de transporte, mas sim apenas tentar alavancar a revitalização da Avenida W3 Sul e Norte. Ora, Brasília já dispoe de um sistema rodoviário eficiente, já tem um trânsito mais ou menos fluível, além de causar desemprego junto aos taxistas, um VLT atrapalharia o trânsito mais do que ajudaria.

A Lei brasileira dispoe que este tipo de transporte deva ser protegido por cercas, como é o caso do metro, com isto além de se perder o efeito futurista que os VLT oferecem, este ainda comprometeria sobremaneira a paisagem e o fluxo de veículos. A diferença entre um VLT e um bonde moderno igual o da foto acima é praticamente na carcaça. Um VLT não deverá atingir os 220 km (MagLev) por hora na W3 sul.

O valor de R$ 1.334.632.400,00 e de retorno duvidoso só para tentar revitalizar uma avenida poderia ser utilizado para levar o Metrô a quase todas as cidades satélites do Distrito Federal no que seria muito melhor empregado e com retorno garantido. Com apenas 2% deste valor - se o problema for condução, pode-se revitalizar a W-3 com bondes eletricos iguais os da foto acima, ao invés, do caro futurismo porque não o bucolismo da década de 60.

A poucos meses das eleições de 2010 porque tanta pressa - o DEM partido do governador defende que o Pré-sal que é muito mais importante deva ser discutido por meses, anos, décadas, o Metrô-DF chegou até mesmo a assinar um contrato para execução das obras sem que houvesse a necessária declaração de adequação da despesa criada à Lei Orçamentária Anual e de sua compatibilidade à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual, ou seja, deu início ao procedimento de abertura das propostas antes de emitir a declaração.

Assim restou comprovado o descumprimento do item III-b da Decisão nº 1.036/08 (vide §§ 7º e 8º desta Informação). Cabe, pois, que a Corte (TCDF) determine a audiência dos responsáveis em face de uma possível apenação.

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Italianos apostam na extradição de Battisti

Dois dias depois da suspensão do julgamento do ativista Cesare Battisti no STF (Supremo Tribunal Federal), representantes do governo italiano reforçaram o discurso em favor da extradição do antigo integrantes do grupo Proletários Armados pelo Comunismo.

Pelo menos três ministros do governo de Silvio Berlusconi criticaram a concessão do refúgio ao italiano ou se disseram confiantes de que as autoridades brasileiras o devolverão a seu país de origem.

Durante uma visita à cidade de Gubbio, o ministro da Justiça da Itália, Angelino Alfano, disse não ver razões para que Battisti seja considerado um preso político. O entendimento de que os crimes cometidos pelo ativista teriam essa natureza ajudou a embasar a decisão do titular da mesma Pasta no Brasil, Tarso Genro, de lhe conceder o status de refugiado. "Battisti não é um preso político, é um assassino condenado por seus crimes. A Itália é um país livre e democrático, que certamente fará com que Battisti possa cumprir a pena segundo os princípios de um país livre e democrático", afirmou Alfano, conforme a agência de notícias italiana Ansa.

Na quarta-feira, o Supremo começou a analisar o caso de Battisti, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista apresentado pelo ministro Marco Aurélio Mello. A votação está empatada e deverá ser decidida pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. No dia do julgamento, Berlusconi disse confiar na "sabedoria" da Justiça brasileira.

Ontem, o ministro da Defesa na Itália, Ignazio La Russa, preferiu evitar críticas ao governo brasileiro ou ao STF. Ele disse ter ficado "um pouco preocupado" com a suspensão.

C/A

STJ diz que plano de saúde não pode limitar sessões de radioterapia e quimioterapia

Pessoas em tratamento de câncer, usuárias de planos de saúde, devem ser integralmente atendidas pelo contrato, independentemente dos custos envolvidos. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso especial em que o Centro Transmontano de São Paulo pretendia limitar em dez sessões a cobertura de radioterapia e quimioterapia, conforme previsão do estatuto do plano.

Já há uma jurisprudência no tribunal no sentido de considerar abusivas as restrições impostas por planos que prejudiquem a eficácia de tratamento de saúde relacionado à cobertura contratada.

A interpretação do caso envolvendo o Centro Transmontano de São Paulo vem da analogia com o que diz a Súmula 302 do STJ, que afirma ser abusiva cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação hospitalar do segurado.

O ministro Sidnei Beneti, relator do caso, ressaltou que se não é possível limitar o tempo de internação, também não é possível limitar quantidade de sessões de radioterapia ou quimioterapia. O voto dele foi acolhido por unanimidade pelos demais ministros da Turma.

Por Marco Antonio Soalheiro