FAT cria linha de crédito para taxistas e paga seguro a pescadores

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) instituiu uma linha de crédito especial – FAT Taxista – para o financiamento de veículos a taxistas. De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), o crédito estará disponível nas instituições financeiras oficiais federais, com recursos excedentes da Reserva Mínima de Liquidez do Fundo.

Serão financiados os veículos de passageiros ou de uso misto, de fabricação nacional, novos, equipados com motor de cilindrada não superior a 2 mil centímetros cúbicos (2.0), de no mínimo quatro portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movido a combustível de origem renovável ou sistema reversível de combustão, destinados à comprovada utilização na prestação de serviços inerentes à atividade de taxista, que se enquadre nas condições estabelecidas na legislação vigente, podendo também ser financiado o seguro inicial do bem.

O empréstimo será liberado no valor de até 90% do valor do bem, que não poderá ultrapassar R$ 60 mil, a serem financiados em até 60 meses, incluídos três meses de carência. A operação é individual, vedado o financiamento de mais de um veículo por CPF.

Outras resoluções publicadas hoje estabelecem o pagamento, em caráter excepcional, do seguro-desemprego a pescadores artesanais e profissionais que exerçam a atividade de forma artesanal. O seguro será pago individualmente ou em regime de economia familiar, sem contratação de terceiros, durante o período de proibição da pesca, fixado em 60 dias, a contar de hoje (30), de acordo com Instrução Normativa do Ibama.

Por Christina Machado

Política - Senado é reduto do coronelismo político mais atrasado

As gravações feitas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Boi Barrica - com autorização judicial -, divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, revelaram o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), como um atuante articulador nos negócios e também na política. Um dos alvos preferidos dele, revelam os diálogos, é o setor elétrico - nos telefonemas, interlocutores como o diretor da Eletrobrás, Astrogildo Quental, e o assessor do ministro Edison Lobão (Minas e Energia) Antonio Carlos Lima, o Pipoca.

Uma outra sequência de diálogos gravados pela Polícia Federal, com autorização judicial, durante a mesma Operação Boi Barrica, revela a prática de nepotismo explícito pea família Sarney no Senado e amarra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), ao ex-diretor-geral Agaciel Maia na prestação de favores concedidos por meio de atos secretos.

Em conversa com o filho, alvo da investigação, Sarney caiu na interceptação. Segundo a gravação, o senador se compromete a falar com Agaciel para sacramentar a nomeação. O namorado da neta foi nomeado oito dias depois, por ato secreto.

Namorado da neta

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, uma das conversas, o empresário Fernando Sarney, filho do parlamentar, diz à filha, Maria Beatriz Sarney, que mandou Agaciel reservar uma vaga para o namorado dela, Henrique Dias Bernardes.

De acordo com as gravações, Maria Beatriz Sarney, neta do presidente do Senado, mandou Agaciel reservar uma vaga para o namorado dela, Henrique Dias Bernardes. Em um diálogo entre Fernando Sarney e o ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, que caiu por causa de uma série de denúncias, o filho de José Sarney justifica a nomeação do namorado da filha com a expressão "já que a vaga é nossa".

O argumento revela que os senadores da República, que transformaram o Senado na Casa de Horrores descrita pela imprensa em sucessivos escândalos, possuem uma "cota" para nomeações políticas, sem concurso público, como se tivessem loteado aquela casa legislativa. Para o humorista Jô Soares, a situação deve ser encarada com naturalidade, diante do crescimento da família Sarney, que já não cabe mais nos estreitos limites geográficos do Maranhão e do Amapá, redutos eleitorais do senador, transbordando para a estrutura do Senado, um verdadeiro "coração de mãe" quando se trata de abrigar e acomodar membros da dinastia.

Advogado critica divulgação

O advogado Eduardo Ferrão condenou no dia 22, em nota à imprensa, a divulgação de diálogos entre seu cliente, o empresário Fernando Sarney, seus filhos e seu pai, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Nos diálogos, os interlocutores tratam da possibilidade de nomeação de Henrique Dias Bernardes, namorado da neta de Sarney, para um emprego no Senado, com o argumento de que a vaga pertencia à família.

Segundo Ferrão, as gravações são de conversas “estritamente privadas, sem qualquer conotação de ilicitudes”. Na nota, o advogado diz que se trata de uma “divulgação mutilada de trechos de longas conversas telefônicas mantidas entre familiares, que não revelam a prática de qualquer ato ilícito”.

No texto, o advogado diz ainda que o inquérito do qual foi retirada a transcrição dos diálogos tramita em segredo de Justiça por força de lei, “cuja inobservância, esta sim, constitui conduta criminosa”. “Sua propagação por meio da internet e de outros órgãos de imprensa constitui flagrante e inaceitável atentado a garantias estampadas na Constituição Federal”, afirma a nota do advogado de Fernando Sarney.

O advogado informou que serão tomadas oportunamente todas as medidas legais para a preservação dos direitos do empresário Fernando Sarney e “responsabilização dos infratores da lei”.

C/A

Um Lixo Bilionário - GDF paga por serviços que empresas não executam

Desde 1999, contratos somam 1,8 bi, mas empresas se limitaram a recolher o lixo. Modernização e ampliação de usinas foram esquecidas e retirada do Lixão da Estrutural está em ritmo lento.

Desde o ano 1999, os contratos do GDF com empresas terceirizadas contratadas para realizar a limpeza pública e a destinação do lixo no Distrito Federal revelam um enredo de omissão do governo em fiscalizar a execução das obrigações contratuais. Em dez anos, mais de 1,8 bilhão (valor corrigido pela inflação do período) foram repassados rigorosamente a empresas que somente recolheram os resíduos domiciliares e hospitalares. A modernização e ampliação de usinas foram esquecidas e a retirada do Lixão da Estrutural caminha a passos lentos. Já a coleta seletiva foi minimamente implantada.

Enquanto isso, as empresas aumentam seus lucros, pois vendem serviços que não realizam. Em 1999, os serviços foram prestados sem licitação. O primeiro contrato de terceirização do lixo no DF foi realizado em 2000 e tinha duração de cinco anos, com a possibilidade eventual de renovação por um ano, o que ocorreu. Desde 2006, os contratos estão sendo renovados emergencialmente - sem licitação -, a cada seis meses. As empresas entram e saem deste serviço e nada se altera na inexecução do contrato inicial. Somente em junho deste ano, GDF finalizou uma nova licitação.

“Quantas vezes foi paga a retirada do Lixão da Estrutural e quantas vezes ainda será necessário pagar por ela”, questiona o deputado Chico Leite. O distrital observa ainda que no início do contrato, em 2000, estava prevista a recuperação da área para sua devolução ao Parque Nacional de Brasília.

Chico Leite defende que o Poder Legislativo investigue o que vem acontecendo nos últimos 10 anos. O deputado acredita que o debate não pode ficar restrito à discussão a respeito da participação de empresas como a Qualix, Artec, Valor Ambiental, Caenge, Nely Transportes, Delta e outras. O foco deve ser a omissão do GDF em fiscalizar este contrato bilionário para que a sociedade não continue a arcar com a má gestão de recursos públicos nos novos contratos.

“É importante observar que, no Sistema Integrado de Gestão Governamental do GDF (SIGGO), não constam os dados de 1999. Os dados que temos até 01/06/2009, acrescidos aos restos a pagar, permitem estimar que este contrato já consumiu mais de R$ 2 bilhões em valores corrigidos”, destaca o distrital, que defendeu, em 2007, a instalação da CPI do Lixo na Câmara Legislativa.

Novos Contratos - A vencedora do primeiro lote da licitação realizada este ano foi a Delta Construções, com o valor de R$ 368,9 milhões. A Qualix, em segundo, ofertando R$ 383,1 milhões. A empresa Valor Ambiental foi a ganhadora do segundo lote com o valor de R$ 210 milhões, sete milhões de reais a menos que a segunda colocada, novamente a Qualix, com R$ 217,1 milhões. No terceiro lote, a vencedora foi a Construtora Artec Ltda., com R$ 173 milhões. Em segundo, ficou a Delta com R$ 174 milhões. O primeiro e o terceiro lotes estão sub judice.

Por Chico Leite

No ritmo do Brasil de Lula famílias de Planaltina recebem escrituras de lotes e cartão Vida Melhor

Durante visita a cidade, o governador José Roberto Arruda também entregou cartões Vida Melhor e reinaugurou a Casa do Idoso da cidade.As 250 famílias de Planaltina inscritas na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF) finalmente receberam seus lotes das mãos do governador José Roberto Arruda, neste sábado (18). Professores, policiais militares e bombeiros também foram contemplados com 390 Termos de Concessão de Uso de suas moradias.

Os beneficiados das três categorias se adequavam aos critérios de não possuir casa própria e trabalhar e morar no local onde foram disponibilizados os lotes. Já para os inscritos na lista limpa, é necessário viver em Brasília há mais de 30 anos e não ter casa própria, explicou o secretário de Habitação, Paulo Roriz.

Hoje não estamos beneficiando ninguém de fora, e sim pessoas que moram em Brasília há muitos anos e até hoje viviam de aluguel, ponderou Arruda.

Os contemplados serão responsáveis pela construção de suas casas e o governo vai se responsabilizar pelos investimentos em urbanização e implantação de redes de energia, água e esgoto. Os lotes possuem 150 metros quadrados e as famílias já estão autorizadas a iniciar as obras. Enquanto não terminamos as benfeitorias, os donos já podem conferir seus endereços e cercar os seus terrenos, garantiu o governador.

Moradora de Planaltina há 39 anos, Maria do Socorro dos Santos, 58 anos, estava emocionada quando recebeu o seu lote. Sempre paguei aluguel e agora vou ter minha própria casa. Não vejo a hora de começar a construir.

Além de Planaltina, outras cidades como Samambaia e Brazlândia também tiveram áreas disponibilizadas para o Programa Habitacional do GDF.

Cartão Vida Melhor e Casa do Idoso

Durante sua passagem por Planaltina, o governador Arruda também entregou cartões Vida Melhor e reinaugurou a Casa do Idoso da cidade.

Mais 951 famílias da cidade receberam o cartão. O beneficio substitui o programa Cesta Verde, em que as famílias recebiam uma cesta básica. A meta do GDF é até o final deste ano distribuir 15 mil cartões.

Tem direito a ajuda quem ganha até um salário mínimo por mês, mora há mais de cinco anos no DF e tem filhos matriculados na rede pública de ensino.

O valor do benefício varia de acordo com o número de filhos. Para um filho o valor destinado é de R$ 130, para dois, de R$ 150 e, a partir de três, R$ 180. Com o cartão, as famílias podem sacar o valor em dinheiro em qualquer agência do BRB.

Depois de nove meses com as portas fechadas, a Casa do Idoso de Planaltina voltou a funcionar neste sábado.

De acordo com a presidente, Maria Alice Guimarães, o local atende 120 pessoas e oferece atividades para idosos, com o objetivo de melhorar o convivo social na terceira idade. Tivemos problemas com falta de alvará, entre outras coisas. Em maio deste ano, o governador autorizou a reabertura da casa e esse foi o nosso maior presente, afirmou Maria Alice.

O espaço passou por uma reforma geral, que foi realizada com recursos próprios. A administração da casa é feita por um grupo de voluntários e ações são mantidas com renda de eventos e doações.

Por Natalia Chaves

DEBATE SOBRE VEÍCULOS LEVES SOB TRILHO - MANDE SUA OPINIÃO

E voce leitor o que pensa de Brasília ter um VLT - Veículo Leve sob Trilhos?

Algumas opiniões serão publicadas.

Do Blog

Política - Mercadante defende investigação de desvio de verba da Petrobras à Fundação Sarney

O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), procurou afastar qualquer vinculação entre as investigações que venham a ser feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e as denúncias publicadas hoje (9) na imprensa sobre supostos desvios de recursos de incentivo cultural repassados pela estatal à Fundação José Sarney (PMDB-AP), sediada no Maranhão. A base aliada está reunida, neste momento, para avaliar a instalação da CPI.

Segundo o parlamentar, os recursos foram concedidos com base na Lei Rouanet (incentivo à cultura). Por isso, acrescentou, a prestação de contas desse dinheiro deve ser feita diretamente ao Ministério da Cultura, e não a Petrobras.

Mercadante disse que a Controladoria-Geral da República (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) contam com os mecanismos necessários para investigar a destinação dos incentivos culturais repassados pela Petrobras à fundação. “As investigações têm que ser feitas com todo o rigor, têm que ver se há desvios e, se tiver, os responsáveis devem ser punidos”, ressaltou o líder petista.

Reportagem publicada hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo afirma que pelo menos R$ 500 mil, de um total de R$ 1,3 milhão aplicado pela Petrobras a título de financiamento cultural, foram desviados para contas de empresas com endereços fictícios, em São Luis (MA), ou pertencentes ao grupo de comunicação da família Sarney.

Por Marcos Chagas