DEPUTADA ERIKA KOKAY DENÚNCIA JORNAL DE BRASÍLIA

O que está por traz da campanha difamatória movida pelo Jornal de Brasília contra a deputada Erika Kokay? Trata-se de uma tentativa desesperada de calar a distrital, que tem cobrado a apuração pelos órgãos competentes de um negócio suspeito envolvendo o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo, e o diretor-superintendente do Jornal de Brasília, Marcos Lombardi.

As matérias tendenciosas e que jamais deram direito de resposta à deputada, identificadas pelo jornal como Caso Erika Kokay, começaram a ser publicadas após a deputada anunciar que a Bancada do PT na Câmara Legislativa ingressaria com representação no Ministério Público para abertura de ação de improbidade administrativa contra José Humberto e o convocaria para prestar esclarecimentos na CLDF – o que de fato foi feito.

De acordo com reportagem da revista Época, o secretário vendeu em 2006, por R$ 426 mil, um terreno à cooperativa Coohabex, ligada ao diretor-supetintendente do Jornal de Brasília. Dois anos depois, o GDF comprou o mesmo terreno por R$ 4,2 milhões – uma espetacular valorização de 1.000%. José Humberto e Lombardi são réus em um processo judicial por parcelamento irregular do solo.

“Ao tomar essas medidas, como líder da Bancada do PT, agi em defesa do interesse público, exercendo uma das funções precípuas do Poder Legislativo, que é o de fiscalizar o Poder Executivo. Por contrariar os interesses das autoridades locais e de seu diretor, o Jornal de Brasília deu início a uma estratégia para intimidar, perseguir e cercear minha atuação parlamentar”, destaca a deputada Erika Kokay em Informativo Especial de esclarecimentos sobre o caso.

“Ninguém vai me calar”, assegura a parlamentar.

Por Email

TJDFT suspende expediente na sexta-feira, 30 de outubro

Conforme o disposto na Portaria Conjunta Nº 56/2009, o TJDFT decidiu transferir o feriado de 28 de outubro, quarta-feira, Dia do Servidor Público, previsto no art. 236, da Lei n. 8.112/90, para o dia 30 de outubro, sexta-feira, ocasião em que o expediente será suspenso.

Ainda segundo a Portaria, os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Fonte TJDF

Política - AL-RS arquiva impeachment de Yeda sem apurar nada

Lamentável que a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) tenha arquivado o pedido de instauração do processo de impeachment contra a governadora Yeda Crusius, do PSDB, sem sequer instaurar o procedimento quando tantas são as evidências de que era necessário uma investigação, dado o fato de frequentemente surgirem denúncias contra a tucana.

Por 30 votos a favor e 17 contra, a AL-RS aprovou o parecer elaborado pela Comissão Especial arquivando o pedido, ou seja, sem que o processo tenha sido sequer instaurado. A oposição (PT e aliados) lutou contra, mas não obteve êxito. Claro, entendemos que o processo é totalmente político e o arquivamento resultante da maioria que Yeda Crusius detém na Assembléia Legislativa.

Mas, como as denúncias são em grande volume, contínuas e com muitos indícios que apontam a necessidade de uma investigação, a maioria teria agido melhor se permitisse a instauração do processo até para - ao final, se fosse o caso - mostrar que tudo foi devidamente apurado.

Vejo na internet, agora, que a própria governadora, em entrevista hoje, reconheceu que pode ter cometido erro ao comprar, entre a eleição em 2006 e a posse a 1º de janeiro de 2007, a mansão em que mora no bairro nobre de Porto Alegre. Há denúncias de que a casa foi adquirida com dinheiro de Caixa Dois de campanha, por valor superior ao patrimônio da governadora, ainda que a preço subfaturado.

Do Jd

Talvez falte lugar no auditório - Inspeção do CNJ no Judiciário do DF terá audiência pública para participação popular

Dentro dos trabalhos de inspeção iniciado dia 13 pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário do Distrito Federal, os cidadãos e os representantes de entidades poderão apresentar em audiência pública agendada para a próxima quinta feira (15), às 13h30, suas críticas, denúncias e sugestões em relação ao funcionamento da Justiça local. Quem quiser participar do evento deverá se inscrever hoje ou amanhã (14), das 14h às 18h, na sede da Corregedoria Nacional, na Praça dos Três Poderes, anexo 1 do Supremo Tribunal Federal.

Segundos dados do Sistema Justiça Aberta, relativos ao mês de agosto, 4.904 processos aguardavam sentença há mais de 100 dias no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais 4.677 processos estavam parados há mais de três meses. Os juízes e os funcionários do CNJ vão visitar as unidades judiciais e administrativas de primeiro e segundo graus vinculadas ao TJDFT para identificar as dificuldades enfrentadas.

Em 2008 o TJDFT gastou R$ 1,1 bilhão - 97% do montante em despesas com recursos humanos, incluindo salários, férias, gratificações, passagens, diárias e verbas de gabinete. A informação consta no relatório Justiça em Números, elaborado pelo CNJ

A inspeção no TJDFT é a 15ª promovida pela Corregedoria do CNJ em tribunais brasileiros desde o segundo semestre do ano passado. Foram inspecionados até agora os judiciários dos estados de Alagoas, do Piauí, Amazonas, Pará, Maranhão, da Bahia, de Minas Gerais (Justiça Federal), da Paraíba, do Rio Grande do Sul (Justiça Militar), Ceará, Espírito Santo, Tocantins, de Pernambuco e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília.

Por Marco Antonio Soalheiro

Opinião - Tentativa de terrorismo fiscal

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, fez duras críticas ao que chamou de "tentativa de terrorismo fiscal" por parte de setores da oposição e do mercado alimentados pelo relatório de inflação do Banco Central (BC). O documento citou risco de deterioração da inflação, em 2010, ao incorporar o impulso fiscal dado pelo governo em 2009.

Ele garantiu que o governo trabalha para cumprir superávits primários de 2,5% (2009) e 3,3% (2010) do Produto Interno Bruto (PIB) e que a política fiscal é "perfeitamente consistente" com a meta de inflação, com o equilíbrio da dívida e a previsão de crescimento.

Barbosa lamentou que, no debate sobre o crescimento do gasto, haja críticas negativas que apontam para o "fim do mundo". "Por elas, se não voltar atrás em tudo o que foi feito nos últimos anos, se o Estado não emagrecer para uma situação pré-crise, se não voltar o Estado mínimo, vai haver uma grande crise, insustentável. Isso é o que eu chamo de terrorismo. Não se negocia com terroristas."

Em pouco tempo, foi a segunda vez que o Ministério da Fazenda convocou a imprensa para rebater críticas à política fiscal e ao aumento dos gastos públicos. Há menos de um mês, um dia depois de o secretário do Tesouro, Arno Augustin, divulgar o resultado do Tesouro de junho, o ministro Guido Mantega prometeu que o governo cumprirá a meta de superávit primário (2,5% do PIB) para este ano.

Ontem, dois dias depois de Augustin revelar despesas maiores e receitas menores, em agosto, foi a vez de Barbosa dar seu recado. Mantega está na Turquia, participando do encontro anual do FMI e do Banco Mundial.

É boa a perspectiva dos gastos com pessoal, na interpretação de Barbosa. Informou que devem chegar aos 5,1% do PIB, em 2010, e, depois, recuarão com o maior crescimento. Disse que, em economia, uma das primeiras coisas que se aprende é diferenciar nível e taxa de crescimento. "Houve aumento do gasto, mas não é permanente." Ressaltou que a política do governo é valorizar carreiras de Estado e substituir servidores terceirizados, o que tem custo, mas temporário. Como exemplo da valorização de carreiras, citou as do Banco Central. O que importou, no relatório de inflação, segundo Barbosa, é que, considerando os estímulos da política fiscal, a inflação projetada continua no centro da meta.

Os movimentos de mercado podem, na opinião do secretário, refletir interpretações associadas à eleição de 2010. "É importante deixar claro que uma coisa é previsão, mas há também um critério político. Há uma tentativa de terrorismo fiscal para provocar uma subida na taxa de juros de longo prazo, por parte de alguns analistas. Não é a posição do governo", disse.

Essas questões políticas têm relação, de acordo com Barbosa, com o papel que o Estado assumiu nos últimos anos, no sentido da melhor distribuição de renda e da indução do desenvolvimento. "A crítica a essas conquistas é muito difícil, mas vêm disfarçadas na forma do desequilíbrio fiscal."

Segundo Barbosa, o mercado de derivativos funciona com base em boatos e notícias. "Na briga entre comprados e vendidos há diferentes ênfases. Não é só a questão política", admitiu. Avisou que a projeção dos juros está exagerada e lamentou que o relatório de inflação pode ser utilizado por pessoas de fora do BC para veicularem eventuais dúvidas e perspectivas de aumento dos juros e da inflação.

Por: Helena™