Eleições 2010 - Eleições ocultam pilhas de dossiês e arapongas

Núcleo duro das campanhas forma grupos para investigar candidatos rivais em uma guerra pelo poder que remete historicamente a Getúlio e ao Estado Novo

Como nos velhos filmes de espionagem, os agentes secretos retornaram à cena política, recrutados para cavar a sujeira dos inimigos. Em ano eleitoral, os arapongas não medem esforços: compram informação, chantageiam políticos, executivos e empresários, furtam documentos, sabotam e fabricam escândalos e crises. Estima-se que essa rede de intrigas já represente de 20% a 30% da demanda dos 180 mil agentes particulares da espionagem e contraespionagem brasileira, um mercado que movimenta, hoje, pelo menos R$ 100 milhões por ano.

Brasília, Rio e São Paulo abrigam os maiores clientes. Só na capital federal, calcula-se que 40% dos políticos procurem os arapongas para atacar ou contra-atacar seus adversários. Diretor da Central Única Federal dos Detetives do Brasil - com sede em Brasília e uma das maiores firmas do ramo, com um cadastro de 6 mil agentes no país -, Edilmar Lima atua nesse mercado desde 1993. Tem uma clientela de 20 parlamentares do Congresso. Não revela nomes, mas confirma que a preocupação dos políticos não é apenas paranoia.

O próprio Edilmar já foi personagem de uma onda de denúncias, publicadas em 2007 pela “Veja” contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Foi apontado como o detetive contratado por Renan para espionar um adversário, o senador tucano Marconi Perillo (GO). Uma investigação do Senado concluiu que ele nada tinha a ver com o caso e que nem Renan, absolvido depois,- tinha encomendado a arapongagem.

Nas últimas semanas, a rede de intrigas voltou a se agitar com a suposta existência de um dossiê, envolvendo a suspeita de montagem por uma ala da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência, de um grupo para espionar adversários tucanos e até rivais petistas. Até agora, ninguém viu nem mostrou um indício de que esse dossiê exista ou tenha existido. Mas o episódio provocou estragos na imagem de Dilma.

Nessa rota, há dois anos, circulou com grande estardalhaço a informação de que o ministro Gilmar Mendes, então presidente do Supremo Tribunal Federal, fora grampeado. Um escândalo. O delegado Paulo Lacerda, então na chefia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), perdeu o cargo. Várias cabeças caíram na Polícia Federal. Até hoje, no entanto, não apareceu uma gravação nem transcrição por escrito do diálogo que teria sido gravado.

Em 2006, quem ficou no meio do tiroteio foi o próprio presidente Lula. A situação era complicada. Às vésperas do primeiro turno, dois forasteiros petistas tinham sido presos, com reais e dólares - algo em torno de R$ 1,7 milhão -, quando se preparavam para comprar um “dossiê” contra políticos do PSDB, entre eles José Serra, então candidato ao Governo de São Paulo, com a máfia dos sanguessugas.

O escândalo - que Lula atribuiu a uma ação de aloprados do PT - atingiu gente que tinha ligações com o comitê central da campanha presidencial - como Jorge Lorenzetti, amigo e churrasqueiro de Lula nas horas vagas, atuando como analista de risco e mídia, e Ricardo Berzoini, na coordenação geral. Nada ficou provado contra o tucano e Lula conseguiu a reeleição.

Lacerda sofreu para se explicar

Na guerra pelo poder, não escapa nem quem é estreante na política. Um bom exemplo aconteceu em Belo Horizonte, nas últimas eleições para prefeito, em 2008. Para vencer o pleito, Marcio Lacerda (PSB), que nunca tinha disputado um cargo público, foi vítima implacável de denúncias anônimas - nunca provadas - pela internet e alvo de cartazes difamatórios espalhados por toda a cidade, ligando seu nome ao chamado esquema do mensalão, do qual foi inocentado.

O “dossiê” contra Lacerda foi alimentado por um jornal eletrônico da capital, destacando ironicamente que o candidato - que contava com o apoio do governador Aécio Neves (PSDB) e do prefeito de BH, Fernando Pimentel (PT) - era dono do maior patrimônio entre os candidatos a prefeito de capital (R$ 55 milhões), conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à frente de Paulo Maluf, com R$ 39 milhões.

A documentação punha em xeque o crescimento patrimonial de Lacerda, um empresário do setor de telecomunicações, ressaltando que o enriquecimento teria ocorrido quando comandava as empresas Construtel e Batik, nos anos 80 e 90. Nesse período, o “dossiê” sustentava que seus principais contatos estavam abrigados nas direções da Telemig e da Telebrás.

O “dossiê”, que circulou com insistência por e-mail, comprovaria o superfaturamento no fornecimento das centrais telefônicas de suas empresas à Telemig e à Telebrás, e que Lacerda supostamente dividia parte dos “lucros” com a direção das estatais. A documentação era extensa e envolvia outros políticos mineiros do PSDB, PTB e PP. Garantia-se que o esquema montado por Lacerda havia sido questionado pelo Tribunal de Contas da União.

“Lacerda não ocupava nenhum cargo público, mas conseguiu se enriquecer fazendo negociatas com empresas públicas. Imaginem este senhor no cargo de prefeito de Belo Horizonte”, dizia o “dossiê”.

As denúncias não paravam aí. Relatavam que, em 2005, Lacerda deixou o Ministério da Integração Nacional após seu nome aparecer como beneficiário de R$ 457 mil do mensalão, suposto esquema de pagamento de propina para favorecer o Governo federal. No caso de Lacerda, o dinheiro teria sido pago em duas parcelas, em 2003. Um primeiro, de R$ 300 mil, em abril; e outro, de R$ 157 mil, dois meses depois, em junho.

O falso “dossiê” reforçava que mesmo após o escândalo do mensalão, que afastou da vida pública inúmeros políticos, o mesmo grupo de mensaleiros teria iniciado o retorno ao poder por meio da candidatura de Lacerda à PBH. Apesar de garantir, com documentação, que foi absolvido em todas as acusações sobre sua suposta participação no esquema do mensalão, Lacerda continuou perseguido até o final da campanha. Nada foi provado contra ele.

Vargas criou conspiração anticomunista e decretou o Estado Novo

Programa de grande audiência transmitido pelo rádio, a ‘Hora do Brasil’ trouxe uma notícia preocupante na noite de 30 de setembro de 1937. O chefe do Estado-Maior do Exército, general Góis Monteiro, anunciava a descoberta de um plano com o objetivo de derrubar o presidente Getúlio Vargas. O Plano Cohen, assim chamado, seria um golpe arquitetado pelo Partido Comunista Brasileiro e por organizações comunistas internacionais.

A ação, conforme relato sisudo do general, previa a mobilização dos trabalhadores para a realização de uma greve geral, o incêndio de prédios públicos e a promoção de manifestações populares, que terminariam em saques e depredações e até na eliminação das autoridades que se opusessem à insurreição.




Foi apresentado um documento como prova do plano, com orientações detalhadas sobre as ações de sequestro planejadas pelos comunistas. Os alvos principais seriam os ministros, o presidente do Supremo Tribunal e os presidentes da Câmara e do Senado.
No dia seguinte, Getúlio pediu - e o Congresso autorizou - a decretação do Estado de Guerra. Com os poderes constitucionais outorgados, o presidente começou uma intensa perseguição, não só aos comunistas, mas a todos os opositores políticos.




Semanas depois, Getúlio mandou o Exército cercar o Congresso, no Rio de Janeiro. Em pronunciamento ao país, comunicou a outorga da nova Constituição. Começava assim, em novembro de 1937, o Estado Novo.




Quase oito anos depois, em março de 1945, com o Governo já em crise, o general Góis voltou a ser porta-voz de outro rebuliço. Dessa vez, revelando que o Plano Cohen não passara de uma fraude para justificar a permanência de Getúlio no poder.
Explicou-se que o documento fora escrito pelo capitão Olímpio Mourão Filho, chefe do serviço secreto da Ação Integralista Brasileira (AIB), partido de apoio ao Governo Vargas. A pedido de Plínio Salgado, dirigente da AIB, Mourão Filho redigiu um texto simulando uma revolução comunista. Dali, uma cópia chegou às Forças Armadas, ao general Góis Monteiro e virou uma ameaça iminente. O Estado Novo acabou em outubro, quando Getúlio foi deposto pelos militares, chefiados pelo já ministro da Guerra, Góis Monteiro.





Hora extra


Relembre a história de alguns dossiês


Pasta Rosa


Quando?Dezembro de 1995


Alvo? Antônio Carlos Magalhães


Sobre o quê?Dossiê indicava existência de sistema organizado de financiamento eleitoral ilegal (caixa 2). Ao todo , 49 candidatos teriam sido beneficiados durante a campanha de 1990 por recursos repassados pelo Banco Econômico e a Febraban


Deu no quê?O então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu arquivamento do inquérito em fevereiro de 1996. Nenhum político foi punido



Cayman

Quando? Agosto 1998.


Alvos? Fernando Henrique (PSDB), o ex-governador paulista Mário Covas e os ex-ministros José Serra e Sérgio Motta

Sobre o quê? Documentos falsos ligavam os alvos a uma empresa chamada CH, J & T Inc, que teria conta de US$ 368 milhões num paraíso fiscal. O principal responsável pela fraude foi o empresário Honor Rodrigues da Silva, que acabou preso no México. O ex-presidente Fernando Collor e o seu irmão Leopoldo foram os autores da “denúncia”.


Deu no quê?Os Collor foram indiciados pela Polícia Federal em 2002 por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além de serem acusados de pagar US$ 2,2 milhões pelo dossiê. A Justiça concluiu que a documentação que levantou suspeitas sobre a cúpula do PSDB era falsa.

Roseana Sarney


Quando?Fevereiro de 2002

Alvo: Rosena Sarney, então pré-candidata do PFL à Presidência da República


Sobre o quê? Denúncias de supostas doações para a campanha de Roseana.


Deu no quê? Roseana desistiu do sonho presidencial depois que a PF invadiu, em março de 2002, a sede da empresa de seu marido, onde foram encontrados R$ 1,34 milhão em espécie, dinheiro que ligava o casal a desvios de verba ocorridos na Sudam

Daniel Dantas


Quando? Maio de 2006


Alvo:Lula, os ex-ministros José Dirceu, Antonio Palocci, Luiz Gushiken, Márcio Thomaz Bastos, o senador Romeu Tuma e o então diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda
Sobre o quê? O material, financiado pelo banqueiro Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity, e preparado por espiões estrangeiros da agência de investigação Kroll, revelava supostas contas dos alvos em paraísos fiscais. A ideia era chantagear o governo para pôr fim a supostas perseguições do PT.


Deu no quê? Nenhuma acusação foi comprovada


O mercado da arapongagem

Total de empresas privadas de espionagem no país: cerca de 1.000
Total de arapongas no país: Cerca de 180 mil
Vínculo empregatício: 80% freelancer
60% homens
40% mulheres

Custo médio de uma investigação na área política: R$ 50 mil por mês


Por Sidney Martins

USO DE TELEFONE CELULAR FORA DA JORNADA DE TRABALHO NÃO CARACTERIZA RESTRIÇÃO A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO

Para ter direito ao pagamento de horas de sobreaviso, o trabalhador precisa demonstrar que permanece em sua residência, sem poder se ausentar, aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço. O uso de bip e telefone celular para ser encontrado pelo empregador quando necessário não demonstra a restrição à liberdade de locomoção do empregado. Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso de revista da Bunge Alimentos S.A. e excluiu as horas de sobreaviso da condenação da empresa.

A Quinta Turma reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que determinou o pagamento do sobreaviso a um empregado da Bunge. Em audiência, o representante da empresa confirmou que o empregado era acionado para atender emergências fora do seu horário normal de trabalho através de telefone residencial, celular ou mesmo em sua própria residência. Por sua vez, o trabalhador afirmou a possibilidade de locomoção quando registrou ser acionado fora da jornada de trabalho através de seu telefone fixo "e, quando saía, deixava um telefone para recado".

Ao condenar a empresa, o TRT/PR julgou que não é a liberdade de locomoção o que define o reconhecimento do sobreaviso, "mas o constante estado de alerta e disposição do empregado em relação ao empregador". O TRT ressaltou que, mesmo o empregador não exigindo o comparecimento do funcionário à empresa, pode procurá-lo para solucionar problemas referentes ao trabalho. Isso torna inegável que o empregado está acessível ao empregador. O trabalhador nessa situação, segundo o Regional, não usufrui livre e integralmente do tempo de folga, mesmo não estando diretamente à disposição como durante a jornada.

O ministro Brito Pereira, presidente da Quinta Turma e relator do recurso de revista, observou que o Tribunal Regional decidiu de forma contrária ao entendimento da Orientação Jurisprudencial 49, em que o uso do bip não caracteriza o sobreaviso. O relator listou decisões da Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) no sentido de que o fornecimento de telefone celular se equipara ao do bip e não implica situação de sobreaviso, cuja caracterização depende de que o empregado permaneça em sua residência aguardando, a qualquer momento, chamada para o serviço.

Por maioria, vencido o ministro Emmanoel Pereira, a Quinta Turma decidiu excluir da condenação a que fora submetida a empresa o pagamento de horas de sobreaviso decorrentes do uso de aparelho celular. Foi fundamental, para isso, a conclusão do relator de que "o empregado que utiliza o celular não permanece estritamente à disposição do empregador como previsto no artigo 244 da CLT, pois o telefone celular permite ao empregado afastar-se de sua residência sem prejuízo de uma eventual convocação do empregador". (RR - 488700-23.2007.5.09.0661)

Do TRT