Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que a Fundação Universidade de Brasília (FUB) infringiu a legislação ao destinar recursos de matrícula e mensalidade de curso de pós-graduação à Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), vinculada à UnB, sem que transitassem pela conta única do Tesouro Nacional. O TCU multou em R$ 5 mil o ex-reitor da Universidade de Brasília Timothy Mulholland e determinou que a FUB adote medidas para evitar e reparar a irregularidade.
No começo do ano, os polêmicos gastos com a decoração de luxo do imóvel do ex-reitor da UnB, que incluíam, por exemplo, home cinema de R$ 36,6 mil, telas artísticas de R$ 21,6 mil e três inacreditáveis lixeiras de quase R$ 1 mil cada, foram muito criticados e chamaram a atenção do Ministério Público. O dinheiro que bancou tamanha ostentação, incluindo também um carro luxuoso usado pelo reitor por R$ 72 mil, foi proveniente da Finatec, entidade privada sem fins lucrativos vinculada à UnB que tem por finalidade auxiliar o desenvolvimento científico e o investimento direto em pesquisa e extensão.
Segundo o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, a prática da FUB afrontou o princípio constitucional de unidade de tesouraria. Segundo ele, irregularidades no funcionamento entre universidades públicas federais e fundações de apoio têm sido motivo de preocupação constante para o TCU.
Por isso, o tribunal realizou auditorias em outras 14 universidades para avaliar as relações dessas instituições com as fundações de apoio. Foram encontrados problemas como desrespeito aos procedimentos previstos na Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993), fragilidade dos mecanismos de transparência e prestação de contas, concessão irregular de bolsas de estudo e desconsideração de decisões dos órgãos de controle interno e externo. Também foi verificado o amplo uso da expressão “desenvolvimento institucional” para justificar contratações indevidas.
Ao todo, foram realizadas 14 auditorias entre julho e setembro de 2008 na UFMG, UFOP, UFRRJ, UFF, UFSC, UFPR, UFG, UFRR, UFAM, UFAC, UFC, UFRN, UFPE e UFBA. Foram fiscalizados cerca de R$ 950 milhões em 464 convênios e contratos. O relatório consolidado das auditorias foi apreciado nesta quarta-feira, pelo plenário do TCU.
Em muitos casos, segundo o TCU, os contratos tinham a função de produzir recursos excedentes, guardados pelas fundações, mas sob a gerência informal de reitores, chefes de departamento e coordenadores de projetos. Em seu voto, o ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, afirmou que a manutenção de receitas próprias das universidades em contas bancárias de fundações de apoio, compondo os chamados fundos de apoio institucionais (FAI), constitui mecanismo de burla à Lei 4.320/1946.
O TCU determinou que todas as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) implementem medidas para corrigir as irregularidades em 180 dias. Entre as determinações estão a criação de contas bancárias específicas, para a guarda e gerenciamento de recursos de projetos, a definição quanto à repartição de receitas e recursos oriundos dos projetos em parceria, além do controle rigoroso sobre a arrecadação de receitas ou a execução de despesas das unidades gestoras por intermédio de fundações de apoio.
As fundações terão 30 dias para devolver às universidades, todo o saldo atualmente mantido a título de recursos como ressarcimento ou remuneração pela participação na prestação de serviços cuja arrecadação financeira esteja a cargo da fundação, bem como os saldos dos contratos da mesma natureza.
Leandro Kleber
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