segunda-feira, setembro 20, 2010

Ministério da Justiça espera aumento no número de defensorias públicas no país

A universalização do funcionamento e o reforço do atendimento das defensorias públicas deverão estar na pauta dos governadores que serão eleitos em outubro. A expectativa no Ministério da Justiça e na Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) é que até o fim deste ano estejam criadas defensorias nos estados onde o órgão não está em funcionamento - Goiás, Santa Catarina e Paraná.

Estão abertas até o dia 28 deste mês as inscrições para o concurso de defensores no estado de Goiás. Em Santa Catarina, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou no último dia 2 um “ofício de iniciativa popular” (espécie de projeto de lei) criando a Defensoria Pública do estado. No Paraná, o governo encaminhará projeto na próxima semana para a apreciação dos deputados estaduais.

Segundo o secretário de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Nildo José Lubkae, “todas as forças estão ligadas para aprovar o projeto após as eleições”. Ele explicou que a defensoria do estado existe no papel desde 1991, sem ser efetivada no entanto.

O funcionamento da defensoria no Paraná atenderá pessoas como Terezinha de Jesus Silva. Ela tem um filho preso há três anos (por tráfico de drogas) e espera, há três meses, que ele possa usufruir de benefício a que já tem direito - o de ser transferido da Penitenciária Central do Estado para a Colônia Penal Agrícola, onde possa trabalhar durante a semana e ir para casa aos sábados e domingos. Segundo Terezinha, “tem muitos [presos] que estão lá” porque não conseguem ter o processo levado à Justiça, “nem mesmo pelo advogado do presídio”.

O secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Mariovaldo de Castro Pereira, espera que além das defensorias nos três estados, haja, no próximo ano, crescimento do número de defensorias nas comarcas. Segundo diagnóstico do ministério, apenas 42% contam com serviços de defensores. “A ausência da defensoria é sinal de que tem gente sem acesso à Justiça porque não tem como pagar advogado”, explicou.

Para Pereira, o atendimento dos defensores públicos leva vantagem sobre a prestação de serviço dos advogados que atendem por meio de convênio, porque se torna especializado. De acordo com ele, nos convênios quem atende são advogados sem banca. "Não se compara a qualidade de um defensor especializado”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina, Paulo de Borba, discorda do secretário. No estado, uma lei estabelece que a Justiça encaminha aos advogados dativos da OAB as pessoas que não têm dinheiro para custear a defesa.

Conforme Paulo de Borba, os defensores dativos atendem nos 297 municípios catarinenses, o que garante um acesso “democrático e imediato” à Justiça. O presidente da OAB afirma que um sinal da eficiência dos defensores dativos é o fato de Santa Catarina ser o terceiro estado com mais ações ajuizadas por ano (160 mil). Ele ressalta que há no estado mais defensores dativos da OAB (7 mil) do que o total de defensores no país (4.515).

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quinta-feira, setembro 09, 2010

Lula sanciona lei que acelera tramitação de recurso judicial

O Lula sancionou o projeto de lei que muda a tramitação de um recurso judicial chamado "agravo de instrumento". A mudança pretende tornar mais rápida a tramitação do recurso.

Atualmente, uma pessoa que queira contestar, em tribunais superiores, uma decisão numa instância inferior manda o chamado agravo (recurso) junto com uma cópia do processo para análise. Caso esta corte aceite o recurso, a pessoa terá então que enviar o processo original para exame pelo tribunal a que recorreu. A nova lei determina que quando uma pessoa quiser contestar uma decisão num tribunal superior, ela mandará àquela corte o recurso e o processo original, de uma vez só.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, acredita a medida implicará na economia de milhares de reais. "Só no Supremo Tribunal Federal representa a economia de alguns milhares de reais que seriam destinados à confecção de um software para administrar o velho recurso dentro do processamento eletrônico que está sendo implantando no Supremo", afirmou Peluso.

Da web

quarta-feira, setembro 01, 2010

Eleições 2010 - Dilma contesta Serra sobre verbas para favelas de São Paulo

Vestida de blazer azul e com a pompa de ex-ministra da Casa Civil, a candidata Dilma Rousseff praticou o esporte que mais gosta, numa coletiva à imprensa em São Paulo, na tarde desta segunda-feira (30): desdobrou-se em números para contestar o oponente José Serra (PSDB). As favelas de Heliópolis e Paraisópolis, na capital paulista, centralizaram o duelo dos presidenciáveis.


Serra a acusou de "propaganda enganosa" no horário eleitoral, por ter apresentado a urbanização das duas comunidades. "O governo federal anunciou que o Lula vai a Paraisópolis inaugurar. Inaugurar o quê? Lá, tem um conjunto habitacional que foi feito pelo município. Tem um dinheiro federal lá, de 20% a 30% (...) Depois vai para a televisão e não dá ideia de quem está fazendo aquilo", atacou o candidato tucano.


Auxiliada por papéis, Dilma contestou o rival e listou os investimentos federais nas obras de urbanização dos bairros pobres. Em 19 de dezembro de 2007, o contrato de Heliópolis. Segundo a petista, 40% das obras são tocadas pela Prefeitura de São Paulo; dos R$ 203 milhões investidos, R$ 148,4 milhões são provenientes dos cofres federais, "para 1.427 novas moradias e para recuperar 1.343 casas". Há ainda trabalhos de organização fundiária, pavimentação e saneamento.


Dilma vira a folha. Agora, os dois contratos de Paraisópolis, assinados em 26 de dezembro de 2007. No primeiro, com a prefeitura, do total de R$ 238,2 milhões, R$ 106,3 milhões vêm do governo federal. No segundo contrato, com o governo do Estado - Dilma enfatiza: "do ex-governador Serra" -, dos R$ 80,6 milhões aplicados na construção de moradias, R$ 56,6 milhões são federais.


"Respondi a uma crítica e estou respondendo", disse Dilma, no contra-ataque. Segundo a petista, a população de Heliópolis e Paraisópolis não pensa igual a Serra em relação à origem dos recursos. Terra

Com Agências

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