O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) instituiu uma linha de crédito especial – FAT Taxista – para o financiamento de veículos a taxistas. De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), o crédito estará disponível nas instituições financeiras oficiais federais, com recursos excedentes da Reserva Mínima de Liquidez do Fundo.
Serão financiados os veículos de passageiros ou de uso misto, de fabricação nacional, novos, equipados com motor de cilindrada não superior a 2 mil centímetros cúbicos (2.0), de no mínimo quatro portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movido a combustível de origem renovável ou sistema reversível de combustão, destinados à comprovada utilização na prestação de serviços inerentes à atividade de taxista, que se enquadre nas condições estabelecidas na legislação vigente, podendo também ser financiado o seguro inicial do bem.
O empréstimo será liberado no valor de até 90% do valor do bem, que não poderá ultrapassar R$ 60 mil, a serem financiados em até 60 meses, incluídos três meses de carência. A operação é individual, vedado o financiamento de mais de um veículo por CPF.
Outras resoluções publicadas hoje estabelecem o pagamento, em caráter excepcional, do seguro-desemprego a pescadores artesanais e profissionais que exerçam a atividade de forma artesanal. O seguro será pago individualmente ou em regime de economia familiar, sem contratação de terceiros, durante o período de proibição da pesca, fixado em 60 dias, a contar de hoje (30), de acordo com Instrução Normativa do Ibama.
Por Christina Machado
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