Desde 1999, contratos somam 1,8 bi, mas empresas se limitaram a recolher o lixo. Modernização e ampliação de usinas foram esquecidas e retirada do Lixão da Estrutural está em ritmo lento.Desde o ano 1999, os contratos do GDF com empresas terceirizadas contratadas para realizar a limpeza pública e a destinação do lixo no Distrito Federal revelam um enredo de omissão do governo em fiscalizar a execução das obrigações contratuais. Em dez anos, mais de 1,8 bilhão (valor corrigido pela inflação do período) foram repassados rigorosamente a empresas que somente recolheram os resíduos domiciliares e hospitalares. A modernização e ampliação de usinas foram esquecidas e a retirada do Lixão da Estrutural caminha a passos lentos. Já a coleta seletiva foi minimamente implantada.
Enquanto isso, as empresas aumentam seus lucros, pois vendem serviços que não realizam. Em 1999, os serviços foram prestados sem licitação. O primeiro contrato de terceirização do lixo no DF foi realizado em 2000 e tinha duração de cinco anos, com a possibilidade eventual de renovação por um ano, o que ocorreu. Desde 2006, os contratos estão sendo renovados emergencialmente - sem licitação -, a cada seis meses. As empresas entram e saem deste serviço e nada se altera na inexecução do contrato inicial. Somente em junho deste ano, GDF finalizou uma nova licitação.
“Quantas vezes foi paga a retirada do Lixão da Estrutural e quantas vezes ainda será necessário pagar por ela”, questiona o deputado Chico Leite. O distrital observa ainda que no início do contrato, em 2000, estava prevista a recuperação da área para sua devolução ao Parque Nacional de Brasília.
Chico Leite defende que o Poder Legislativo investigue o que vem acontecendo nos últimos 10 anos. O deputado acredita que o debate não pode ficar restrito à discussão a respeito da participação de empresas como a Qualix, Artec, Valor Ambiental, Caenge, Nely Transportes, Delta e outras. O foco deve ser a omissão do GDF em fiscalizar este contrato bilionário para que a sociedade não continue a arcar com a má gestão de recursos públicos nos novos contratos.
“É importante observar que, no Sistema Integrado de Gestão Governamental do GDF (SIGGO), não constam os dados de 1999. Os dados que temos até 01/06/2009, acrescidos aos restos a pagar, permitem estimar que este contrato já consumiu mais de R$ 2 bilhões em valores corrigidos”, destaca o distrital, que defendeu, em 2007, a instalação da CPI do Lixo na Câmara Legislativa.
Novos Contratos - A vencedora do primeiro lote da licitação realizada este ano foi a Delta Construções, com o valor de R$ 368,9 milhões. A Qualix, em segundo, ofertando R$ 383,1 milhões. A empresa Valor Ambiental foi a ganhadora do segundo lote com o valor de R$ 210 milhões, sete milhões de reais a menos que a segunda colocada, novamente a Qualix, com R$ 217,1 milhões. No terceiro lote, a vencedora foi a Construtora Artec Ltda., com R$ 173 milhões. Em segundo, ficou a Delta com R$ 174 milhões. O primeiro e o terceiro lotes estão sub judice.
Por Chico Leite
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